Estes Termos regulam a utilização do site BAZIK9, das suas ferramentas automáticas, conteúdos, consultas e demais serviços que sejam disponibilizados.
1. Identificação e âmbito
O projeto BAZIK9 é gerido por Sandra Santos, em Portugal. Contacto geral: ola@bazik9.pt.
Quando exista contratação ou faturação, os elementos fiscais e contratuais legalmente exigíveis constam dos documentos correspondentes.
A mera visita às páginas públicas do site não implica a contratação de um serviço. Estes Termos aplicam-se sempre que utilizas uma ferramenta BAZIK9 ou contratas um serviço, sem prejuízo de condições específicas apresentadas antes de determinada compra ou marcação.
2. Aceitação
Quando uma ferramenta ou serviço inclua uma caixa de aceitação, o utilizador deverá ler a Política de Privacidade e aceitar estes Termos e Condições antes de prosseguir.
Se não concordares com estes Termos, não deverás utilizar a funcionalidade ou contratar o serviço em causa.
3. Natureza dos conteúdos e serviços BAZIK9
A BAZIK9 disponibiliza conteúdos e leituras relacionados, entre outras áreas, com BaZi, Feng Shui, Ki das 9 Estrelas, I Ching e sistemas tradicionais de leitura temporal e simbólica.
As leituras BAZIK9 têm natureza informativa, educativa e de autoconhecimento. Descrevem padrões, tendências e relações simbólicas segundo os métodos utilizados, mas não determinam o futuro nem garantem acontecimentos ou resultados.
4. Limites importantes
Os conteúdos, calculadoras, relatórios e consultas BAZIK9 não constituem nem substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico, fiscal, financeiro, de investimento ou outro serviço profissional regulamentado.
Em decisões de saúde, segurança, finanças, contratos, viagens, relações ou outras matérias com impacto relevante, a informação BAZIK9 deve ser entendida apenas como elemento complementar de reflexão. Devem prevalecer os factos concretos, o bom senso e, quando necessário, profissionais devidamente qualificados.
5. Ferramentas automáticas e Mini Cartas
As Mini Cartas e outras calculadoras são ferramentas automáticas de entrada. O resultado depende da exatidão dos dados introduzidos e das regras de cálculo implementadas.
Uma leitura automática não equivale a uma consulta personalizada. Pode existir diferença de profundidade, enquadramento ou nuance entre o resultado automático e uma análise individual feita em contexto de consulta.
A BAZIK9 procura testar e melhorar as ferramentas, mas não garante ausência absoluta de erros técnicos, indisponibilidades ou limitações decorrentes dos dados fornecidos, fusos horários, calendários, fronteiras temporais ou outros fatores relevantes ao cálculo.
6. Responsabilidade pelos dados fornecidos
O utilizador é responsável por fornecer dados corretos e por confirmar, sempre que possível, data, hora e local de nascimento antes de solicitar um cálculo.
Quando sejam introduzidos dados de outra pessoa, o utilizador é responsável por estar legitimado a fornecê-los e por não inserir informação excessiva ou sensível que não seja necessária ao serviço.
7. Consultas
A marcação de uma consulta apenas se considera confirmada quando a BAZIK9 comunica a respetiva aceitação e, quando aplicável, as condições de preço, duração, formato, pagamento e agendamento.
Pedidos de alteração ou cancelamento deverão ser enviados para ola@bazik9.pt com a maior antecedência possível. Quando existam condições específicas de cancelamento ou reagendamento, estas serão comunicadas antes da contratação e prevalecem sobre regras gerais, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
8. Serviços pagos, preços e faturação
Quando forem disponibilizados relatórios, consultas ou outros serviços pagos, o preço e as características essenciais serão apresentados antes da contratação. Os preços indicados incluirão os impostos legalmente aplicáveis quando assim seja exigido.
Os meios de pagamento disponíveis serão indicados no momento da contratação. A faturação será efetuada nos termos legalmente aplicáveis.
9. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância com consumidores, poderá existir direito de livre resolução dentro do prazo legal aplicável. A informação concreta sobre esse direito, incluindo eventuais exceções, será apresentada quando a natureza do serviço o exigir.
Quando o consumidor solicitar expressamente que a prestação de um serviço se inicie durante o prazo de livre resolução, ou quando estejam em causa conteúdos digitais de execução imediata, aplicam-se as condições e consequências previstas na lei. A BAZIK9 não pretende limitar direitos imperativos do consumidor através destes Termos.
10. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, a estrutura, textos, design, identidade visual, relatórios, materiais, bases editoriais e demais conteúdos originais disponibilizados pela BAZIK9 estão protegidos pelas regras aplicáveis de propriedade intelectual.
Os relatórios ou resultados entregues ao utilizador destinam-se ao seu uso pessoal. Não é permitida, sem autorização escrita, a reprodução comercial, revenda, distribuição sistemática, publicação integral, extração massiva, engenharia reversa ou utilização destinada a reconstruir metodologias, bases de dados, regras internas ou sistemas proprietários da BAZIK9.
A utilização legítima para fins pessoais, incluindo guardar ou imprimir a própria Mini Carta, permanece permitida.
11. Utilizações proibidas
Não é permitido utilizar o site para fins ilícitos, tentar contornar mecanismos de segurança, interferir com o funcionamento técnico, efetuar recolha automatizada abusiva, introduzir código malicioso ou utilizar as ferramentas para assediar, discriminar, controlar ou prejudicar terceiros.
12. Disponibilidade técnica
A BAZIK9 pode suspender temporariamente funcionalidades por manutenção, segurança, atualização ou falha técnica. Sempre que possível, procurará restaurar o serviço com brevidade, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta do site.
13. Responsabilidade
A BAZIK9 é responsável nos termos previstos na lei. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
Sem prejuízo do anterior, a BAZIK9 não é responsável por decisões tomadas exclusivamente com base numa interpretação simbólica, por incorreções decorrentes de dados fornecidos pelo próprio utilizador, nem por conteúdos, serviços ou disponibilidade de páginas externas para as quais existam ligações.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização do site e dos serviços encontra-se descrito na Política de Privacidade, que deve ser lida antes da utilização das ferramentas que recolhem dados.
15. Reclamações e resolução de litígios
Em caso de dúvida ou reclamação, contacta primeiro a BAZIK9 através de ola@bazik9.pt, para procurarmos resolver a questão diretamente.
Quando aplicável enquanto relação de consumo, o consumidor pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e consultar a lista oficial de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
16. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados em função da evolução dos serviços ou da legislação. A versão aplicável a uma contratação é a que tenha sido disponibilizada ao utilizador no momento relevante, sem prejuízo de alterações legalmente impostas.
17. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras de competência territorial que sejam aplicáveis.